Água: Criadas a AMGAP-Associação de Municípios para a gestão da Água Pública e a empresa Águas Públicas do Alentejo SA.

28-09-2009

Vinte e um (21) municípios alentejanos criaram a AMGAP-Associação de Municípios para a gestão da Água Pública e a empresa Águas Públicas do Alentejo SA, entre a AMGAP e as Águas de Portugal.

Vinte e um municípios do Alentejo criaram a Associação de Municípios para a gestão da Água Pública (AMGAP) e a empresa Águas Públicas do Alentejo SA, com as Águas de Portugal (AdP), que vai gerir o sistema de abastecimento de água em alta e saneamento.

Os autarcas já escolheram os dirigentes da nova associação e da futura empresa, com José Maria Pós-de-Mina (Câmara de Moura-CDU) a assumir a presidência do Conselho Executivo. A Comissão de Gestão da Parceria com a AdP, é liderada pelo ex-presidente da edilidade de Évora, Abílio Fernandes e Jorge Rosa (Mértola-PS). No Conselho de Administração da empresa Águas Públicas do Alentejo SA, José Figueira (Vendas Novas-CDU) e António Camilo (Odemira-PS) serão os representantes das autarquias, enquanto que na Comissão de Vencimentos está Pedro Paredes (C.M.Alcácer do Sal-PS).

Na sexta-feira, após a reunião dos municípios, José Maria Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, e porta-voz da associação, falou dos “passos a seguir” e a importância que “o acordo” tem para as populações.

O Estado e vinte e um municípios do Alentejo vão investir cerca de 227 milhões de euros, entre 2010 e 2015, para melhorar o abastecimento e o saneamento regionais de água, no âmbito de uma parceria pública de 50 anos, que será explorada e gerida pela sociedade anónima constitui, denominada, Águas Públicas do Alentejo SA. Esta empresa será participada em 51 por cento pelas Águas de Portugal, representante do Estado, e 49 por cento, da AMGAP, associação integrada pelas autarquias.

Fonte: Destakes

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)

As actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às actividades económicas e à protecção do ambiente. Estes serviços devem pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos é a entidade reguladora desses serviços em Portugal. O Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, aprova a orgânica da ERSAR, criada através do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

http://www.ersar.pt/

Recomendação nº 02/2010, 

intitulada "critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos": http://luisaeagua.no.sapo.pt/ERSAR.pdf

Aumento do preço da água em 2010

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu recomendação tarifária que aumenta brutalmente a factura da água em quase todo o País

A ERSAR emitiu a Recomendação nº 02/2010, intitulada "critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos" que enviou às empresas concessionárias de serviços de abastecimento e de águas residuais e a (algumas?) Câmaras Municipais, para eventual parecer, dando o prazo de de 28 de Julho a 15 de Agosto

Esse documento, contráriamente às recomendações anteriores e à recomendação posterior, numerada 03/2010, que estão afixadas no portal da ERSAR, continua escondido dos portugueses afectados.

Continua: água pública