Portugueses contra as privatizações

Águas de Portugal e TAP são as empresas que merecem maior oposição de venda, segundo um estudo da Eurosondagem.

Os portugueses estão na sua grande maioria contra as privatizações que se avizinham, revela um estudo da Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença.


Em todas as empresas apresentadas - Águas de Portugal, TAP, EDP, REN, Galp, CTT e RTP - mais de metade dos inquiridos votou a favor da manutenção das mesmas nas mãos do Estado. 

A Águas de Portugal e a TAP são as duas empresas que merecem maior oposição. O estudo de opinião revela que 70,6% dos inquiridos são contra a privatização da Águas de Portugal, sendo que a favor estão apenas 17,4%.

A TAP é a segunda empresa que menos portugueses querem ver privatizada, com 68,2% dos inquiridos a manifestarem-se contra a venda da transportadora aérea. 

Fonte: Expresso

Defender juntos a água de todos

MANIFESTO

DEFENDER JUNTOS A ÁGUA DE TODOS

I

Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação de todas as pessoas dos direitos à água e do bem comum que é a água, em benefício de algumas enormes fortunas.

Está em curso a privatização de facto em várias frentes simultâneas, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infraestruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Aumentam os preços da água em tarifas, taxas e sobretaxas, com consequências directas e pesadas em vários sectores económicos como no agro-pecuário, nas pescas e na indústria, mas também, na produção energética e nos transportes marítimos e fluviais. Efeitos muito agravados na produção e nos preços dos alimentos e da electricidade, que são essenciais e afectam toda a população.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo actual Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) – operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor - que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é muito agravada pela aplicação das políticas do FMI/CE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos, à eliminação de alternativas como fontanários ou captações próprias e à extremamente onerosa reversibilidade das concessões.  

Para além de o Estado vender ao desbarato património valiosíssimo e essencial, entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, num monopólio supramunicipal de extensão e poder sem paralelo noutros países.

A factura da água sobe com a privatização, com a preparação do negócio e a subordinação ao objectivo de maximização do lucro, com a indexação de outras prestações à utilização doméstica da água, a aplicação de diversas taxas e o aumento do IVA.

O aumento do que se paga pela água agrava a pobreza e a iniquidade. Depois de cortar outras despesas até um extremo de privação, uma percentagem cada vez maior da população deixa de poder pagar a água e é cortado o fornecimento. Bloqueadas as alternativas de acesso à água, reduzem drasticamente a higiene e procuram soluções de recurso sanitariamente precárias, instalando-se as condições para a proliferação de doenças epidémicas.

II

A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra.  

É insubstituível nos ciclos geo–químico-biológicos e nas suas funções de suporte à vida e ao bem estar humano. Não pode ser produzida, é móvel e reutilizável; as interferências no seu percurso, as formas de utilização e a poluição podem prejudicar, limitar ou inviabilizar a reutilização.

O direito à água, consagrado pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. Todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência e outros locais de trabalho e de permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequada à sua segurança sanitária e conforto.  

A evolução do Homem, a sua sobrevivência e expansão só foram possíveis pelo aprofundamento do conhecimento da água, pela aprendizagem de processos de garantir o seu acesso quotidiano, por uma interacção constante entre a espécie humana e a água.

A água, nas várias fases do seu ciclo, nas diversas formas de presença e movimento na natureza, assim como as infra-estruturas construídas que permitem a interacção entre os homens e a água são condomínio comum nos processos produtivos, aos quais são insubstituíveis, e no uso do território, cuja fisionomia, fertilidade e habitabilidade condicionam.

O ciclo da água liga todos os seres vivos. As funções ecológicas, sociais e económicas da água são essenciais e têm de ser protegidas e asseguradas pelo Estado, garantindo a sua fruição comum e equitativa à população presente e às gerações futuras.

Os serviços de águas têm de ter o objectivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água. Para isso, têm de ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço do investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos.

A utilização da água para fins produtivos deve ser hierarquizada pela maior necessidade, segurança, interesse comum, maior número de beneficiados e adequação ecológica. Nem a água nem os serviços de águas podem ser objecto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros, directos ou indirectos, seja por particulares seja por entidades colectivas, públicas ou privadas.

A água, os serviços de água, os recursos vivos aquícolas e as infraestruturas construídas com fundos públicos são património comum, que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado, assim como não pode ser lícita a privação da água nem qualquer atribuição de privilégios ou concessão de direitos exclusivos sobre águas públicas ou serviços de água.

III

Em todo o mundo a luta das populações contra a privatização da água tem conseguido inúmeras vitórias. Vençamos em Portugal por antecipação, antes de atingir as situações extremas que levaram outros a mobilizar-se!Defendamos a água que ainda é de todos, recuperemos a que já nos foi roubada!Pela água de todos e para todos, juntos venceremos!

As Entidades Promotoras:

Associação Água Pública; CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação; CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto; FENPROF - Federação Nacional dos Professores; FNSFP - Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos; STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local; USL/CGTP-IN - União de Sindicatos de Lisboa.

Fonte: A Água é de todos


Imagem: 

Logo do Projeto Água para todos da Bahia

Água: Parceria Águas de Portugal-AMGAP

O Governo pretende privatizar as Águas de Portugal até final do próximo ano. A Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública, que abrange 21 autarquias alentejanas, defende que “não é a altura ideal para causar turbulências no processo”, face à envolvência de fundos comunitários.

O Governo prevê privatizar a Águas de Portugal até ao final de 2012, que tem um défice tarifário de 400 milhões de euros e várias empresas em falência técnica, indo para além do memorando de entendimento, assinado antes das eleições legislativas de 5 de Junho.

O documento identificava sete empresas no grupo de companhias a privatizar, mas o Executivo de Passos Coelho, terá um acordo preliminar, segundo um relatório de avaliação da troika através da Comissão Europeia, para privatizar mais duas empresas, entre elas as Águas de Portugal.

Em 2009, a parceria estabelecida entre a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP), constituída por 21 municípios alentejanos e a AdP, resultou a criação da empresa Águas Públicas do Alentejo, SA, responsável pela gestão do sistema de abastecimento de águas em alta e saneamento, num investimento de 227 milhões de euros, a realizar entre 2010 e 2015.

Em marcha no concelho de Moura, está um dos maiores projectos promovidos pelas Águas Públicas do Alentejo, no valor de 4 milhões de euros e que se destina a abastecer as populações das freguesias rurais, a partir das Fonte da Telha.

José Maria Pós-de-Mina, presidente da AMGAP, avisa que independentemente do que possa acontecer com as Águas de Portugal, “as autarquias estão disponíveis para manter a parceria com o Estado, assim o Governo queira honrar o protocolo celebrado entre as duas partes”.

O presidente da associação, lembra que a Parceria Pública entre a AMGAP/ Águas de Portugal, em caso de privatização desta última, “só acaba se o Governo não quiser nomear outra entidade pública para a substituir”.

Bloco de Esquerda defende a realização de um referendo à privatização da empresa Águas de Portugal e entregou na Assembleia da República uma proposta nesse sentido, sendo que a iniciativa bloquista tem a forma de projecto de resolução a ser votado e deu entrada nos serviços do Parlamento na sexta-feira.

Teixeira Correia

Fonte: Rádio Voz da Planície

Opinião :: A água, de quem é?

Enquanto o senso comum diz que é de todos, os fatos tendem a contradizê-lo: o aquecimento global e as mudanças climáticas associadas tornaram a água em algo tanto ou mais cobiçado do que o petróleo, e as grandes empresas estão-se a tornar donas deste recurso natural, estranhamente com a ajuda das Nações Unidas, a organização criada para garantir os direitos dos habitantes do planeta. Neste caso, e não só, parece mais inclinada a preservar uns do que outros. Bernard Shaw disse acertadamente que o senso comum é o menos comum dos sensos.

Uma das primeiras medidas tomadas por Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, foi o lançamento do CEO Water Mandate, "uma iniciativa público-privada especial destinada a ajudar as empresas no desenvolvimento, implementação e difusão de políticas e práticas sustentáveis na esfera das águas". Uma meta louvável, os resultados não tanto. Megalópios como Marck & Co. ou Siemens recorrem ao mandato para privatizar um bem público. Como acontece com outros grandes projectos da ONU, FMI, Banco Mundial e bancos regionais de desenvolvimento, em geral, são responsáveis pela sua gestão.

O Banco Mundial acaba de assumir o controle do Fundo Verde da Conferência sobre Mudança Climática, financiado em 100 mil milhões de dólares. É notória a pouca ou nenhuma a transparência do BM no que faz em projetos semelhantes, mas estas iniciativas repetem-se "não só porque os Estados membros mais poderosos da Organização das Nações Unidas os impulsionam", disse Maude Barlow, presidente do Conselho Nacional dos Canadenses (CNC): também porque a ONU é sub-financiada e as suas agências e programas "recorrem ao patrocínio privado para funcionar".  Barlow é o autor, entre outros livros, de Ouro Azul e O Pacto Azul: A Crise Global da Água e a luta pelo direito à água.

A ambientalista canadense sublinhou, no prefácio de um estudo realizado pelo CNC sobre a influência do setor privado nas Nações Unidas, que o planeta está à beira de uma crise de proporções assustadoras em matéria de abastecimento de água (blueplanetproject.net). Ela observa que o FMI "força as nações endividadas a vender bens públicos, incluindo os aquíferos, como condição para a concessão de assistência financeira. Todo o sistema (da ONU) é regido por estas empresas". Que só buscam o lucro, é claro.

O relatório do CNC detalha esse domínio em várias organizações do sistema, mesmo antes de 2007. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entrou em 2005 numa parceria de negócios com a Volvic, empresa fornecedora de água mineral, e realizou uma campanha pública de grandes proporções na Alemanha com o slogan "um litro por cada 10 litros". A empresa comprometeu-se a contribuir financeiramente para um programa da UNICEF nestes termos: para cada litro de água Volvic vendido num país europeu, a empresa forneceria o necessário para os habitantes do distrito de Amhara, na Etiópia, terem acesso a 10 litros de água potável. A iniciativa foi repetida noutros mercados ocidentais, o que permitiu que o programa fosse estendido para áreas do Níger e Mali.

A Volvic doou meio milhão de dólares de vendas nos EUA e Canadá em 2008-2009, para financiar projetos da Unicef (www.drink1give10.com). Bem, mas deve-se notar que as vendas da seção "água" do grupo francês Danone, ao qual pertence a Volvic, totalizaram aproximadamente 3,7 mil milhões de dólares apenas em 2008 (www.danone.com, 6/24/10). O CNC diz que no estudo que a vinculação explícita da UNICEF com a Volvic em grandes mercados, como a França, Japão, Canadá e EUA, é um valor agregado, e estima que as vendas de produtos engarrafados da Danone "pode muito bem ter ultrapassado a contribuição (correspondente) de 500 mil dólares para a UNICEF".

A Unidade de Inspeção Conjunta das Nações Unidas afirmou num relatório do ano passado que essas parcerias não têm "um sistema de controlo eficaz para medir a implementação efectiva dos princípios (estabelecidos) pelos participantes", o que provocou críticas de vários estados membros da ONU, e o risco de manchar a reputação da organização internacional. No entanto, aumenta a sua participação nestes empreendimentos "especiais".

Um aspecto característico dessas transações, reconhecido pelo Banco Mundial, é que as empresas se recusam a investir nas infra-estruturas necessárias para melhorar o acesso a este recurso: só querem cortar operações para aumentar os seus lucros. Assim, o preço da água aumenta e sua qualidade piora. Na França, considerado o impulsionador mais importante da privatização da água, há marcha-atrás: em junho, a Câmara de Paris recomprou os serviços de água  executados pela Veolia e Suez. Mas a ganância não encontra sempre travão.

Juan Gelman (tradução vermelhos.net)*

Fonte: Página / 12

A nossa peticão atingiu as 10 000 assinaturas!

A petição pelo referendo á privatização da água atingiu as 10 000 assinaturas!

São necessárias 75 000 para que seja exigido referendo nacional.

Assinem e divulguem pelos amigos e conhecidos via fb ou email.

Todos são necessários para travar a privatização da água em Portugal! 

Amanhã será tarde demais!

Petição

A privatização dos Serviços de Água

Está em curso um processo acelerado de privatização dos serviços de água – do abastecimento público, assim como da drenagem e tratamento de águas residuais. 

Esta privatização, designada por “concessão”, consiste na entrega dos serviços públicos a empresas privadas para que os explorem e deles obtenham lucro. A concessão é uma alienação de direitos de propriedade e de poder de decisão público, que não deve ser confundida com a aquisição a privados de um trabalho ou um produto, como, por exemplo, a operação de uma estação de tratamento de água ou uma empreitada de construção, que não são privatizações. 

FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA 

A relação das pessoas e a água é muito especial, muito mais ampla que o ciclo urbano da água. A água é talvez o vínculo mais forte entre as pessoas e a natureza. 

Faz parte de quase tudo o que nos cerca, desde o crescimento das plantas e animais de que nos alimentamos ao processo de fabrico de quase todos os produtos que usamos. 

Toda a história dos homens e das civilizações está ligada à água. 

A “água doméstica” é uma percentagem reduzida do uso humano da água, mas é o âmago desta relação. O metabolismo dos seres vivos exige a absorção de quantidades de água, constantemente renovadas, sem as quais a vida não é possível. 

A “mesma” água tem em geral um período de residência num ser vivos de algumas horas. Não há “consumo” nem “apropriação” da água, e a mesma porção de água é reutilizada através do tempo por seres vivos sucessivos. 

A circulação da água é uma circulação comum a todos os seres vivos, tão vital como a circulação do sangue. 

Na organização actual da sociedade os homens têm de permanecer ligados à água por um processo artificial. São os “serviços de água”. 

Aos serviços de água – abastecimento e saneamento - chamam “ciclo urbano da água”. De facto não é nenhum ciclo, é uma “ligação”: - das pessoas, e muito particularmente do metabolismo humano, ao ciclo hidrológico. 

O “serviço de abastecimento” é a ligação no sentido da natureza para os homens e o “serviço de águas residuais” “devolve á natureza” a maior parte da água, que continuará o ciclo da natureza e da vida. 

É esta ligação metabólica entre o homem e o ciclo hidrológico que está a ser entregue para “exploração lucrativa” nos contratos de concessão da água. 

O controlo desta ligação dá um poder imenso sobre os homens. Um poder comparável ao de quem possuísse um interruptor da máquina cardíaca dos outros homens. 

A gestão dos serviços de “abastecimento” ou dos de “águas residuais” tem características e implicações diferentes: 

No “abastecimento” estão em causa principalmente “indivíduos”, a sobrevivência e a vida de cada um.

Os indivíduos podem ser “desligados” da rede, privados do acesso à água, a quantidade acedida pode ser medida e cobrada. 

A cada um é vendido o “direito à vida”. 

Mas a quantidade e qualidade da água, a “segurança”, dependem da “origem” - de uma captação inferior à renovação da água, da gestão das actividades humanas e do território na bacia hidrográfica, isto é, da administração do território e das actividades humanas. 

Nas “águas residuais” , na forma como são tratadas e reinseridas no ciclo hidrológico, está em causa a “reutilização da água”, o meio receptor e o interesse público. 

Está em causa a degradação da água do ciclo hidrológico, da circulação comum dos seres vivos, da água necessária à produção de alimentos e às actividades humanas. 

É um “serviço público” no sentido lato, de interesse comum, que não é passível de ser cobrado individualmente como “mercadoria”. 

Quando o Estado privatiza os serviços de água vende a uma empresa o poder de cobrar o direito à vida de cada cidadão e em simultâneo uma influência importantíssima sobre a utilização comum da água e do território. 

É a venda de um feudo que inclui Homens, Natureza e território, para que um grupo capitalista os explore e deles obtenha o máximo lucro. 

A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO MUNDO 

A tomada de terreno do poder económico na privatização dos serviços de água tem sido vertiginosa. 

Em 1996 a participação privada no abastecimento público era apenas residual, concentrada em França e na Inglaterra, um pouco em Espanha. Em 2001 o Banco Mundial apontava para a gestão/concessão privada de 5% do abastecimento público do globo e está em crescimento acelerado. 

Concentra-se praticamente em sete grupos económicos, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux, CGE). Esta última já instalada em Portugal, com várias concessões de abastecimento de água e outros serviços, como, por exemplo a Transtejo. 

Essas transnacionais actuam muito mais em corporação ou oligopólio que em concorrência. Constituem-se em grupos de pressão fortíssimos junto dos órgãos de poder supranacionais, sobretudo os financeiros — Banco Mundial, FMI, GATS, ALCA, UE, MERCOSUL, etc. 

O seu poder tem vindo a crescer extraordinariamente na última década e dominam, de facto, a política mundial da água. Fazem parte do Conselho Mundial da Água, que organiza o Forum Mundial da Água. Junto à UE, a Vivendi e a Suez fazem parte, por exemplo, do "Forum Europeu dos Serviços" (ESF), acreditado como ONG e consultado nos processos de decisão, incluindo muitos que não são submetidos ao Parlamento Europeu. 

A privatização dos serviços de água significa uma enorme cedência de poder político, isto é, do poder de autodeterminação dos cidadãos, em favor do poder económico. Este processo tem tido a conivência da maior parte dos Governos dos países ricos e tem sido imposto aos países com dívida externa pelo Banco Mundial e FMI assim como pela UE. 

A privatização efectiva é ainda minoritária e está a encontrar resistência na maior parte dos países da UE, assim como nos EUA e no Canadá. Mas a pressão continua sobretudo através dos acordos internacionais de comércio e a Directiva Quadro da Água da UE está a ser um instrumento de penetração da mercantilização da água. Muitos Governos que não tiveram ainda força para implementar a privatização nos seus países, devido à oposição dos cidadãos, têm sido coniventes e agentes activos desta legislação. 

PORTUGAL 

Em Portugal, logo que o Governo PSD/CDS tomou posse anunciou a intenção de privatizar as Águas de Portugal e tornou evidente a orientação política de privatização de todo o sector das águas. 

É gravíssimo e iminente, mas não é uma intenção nova – é o culminar de um processo de duas décadas, conduzido pelos sucessivos Governos e maiorias parlamentares. 

Ao contrário de outros países, como a Holanda e a Irlanda, que garantem o carácter exclusivamente público da água e dos serviços de água, em Portugal foram sucessivamente removidas as defesas legais do direito público aos serviços de água. 

Esse processo legislativo decorreu essencialmente de 1982 a 1994: 

Assim, passou a ser permitido que o Estado alijasse a responsabilidade de prestar o serviços de água aos cidadãos, concessionando ("arrendando") a longo prazo as infra-estruturas e os serviços a empresas privadas para exploração comercial. 

Mas os serviços de água são competência autárquica, e só algumas autarquias concessionaram “voluntáriamente” os serviços. 

Segue-se um processo de pressão, por parte do Governo, para “forçar” as Câmaras renitentes a transferirem para o Governo as competências e infraestruturas – ou, pelo menos, a parte mais importante, a ligação com o “ciclo hidrológico”. 

O enquadramento é dado pela legislação sobre os “sistemas multimunicipais” (ver quadro 1). É um “modelo administrativo” de “gestão comum” a vários municípios das componentes com ligação directa ao rio: captação, tratamento e adução, no abastecimento de água, ou transporte, tratamento e rejeição, nos sistemas de águas residuais (designados por “ligação em alta”, por analogia com os serviços de electricidade). 

A aceitação do modelo de “sistema multimunicipal” por um grupo de municípios contíguos transfere para o Governo a competência sobre essa parte das “ligações”, ficando as câmaras apenas com competências sobre as redes (“sistema em baixa” - distribuição de água ou drenagem, conforme os casos). 

Associada a cada “sistema multimunicipal” foi criada uma “empresa” a quem é feita a concessão da exploração do sistema. Essas empresas — “Águas do Douro e Paiva”, Águas do Algarve”, etc — são Sociedades Anónimas, em que as Águas de Portugal tem pelo menos 51% das acções. Existem sistemas multimunicipais de abastecimento ou de águas residuais, ou com ambas as funções. Também existem para resíduos sólidos (lixos). 

Esta concessão a uma “Sociedade Anónima” de capitais públicos designa-se em direito económico por “privatização formal” — está “pronta” para ser privatizada, pela alienação de cotas. E passa a ser uma decisão exclusiva do Governo, sem necessitar do consentimento das Câmaras. 

Os Governos (PSD - PS - PSD/CDS) têm vindo a pressionar as Câmaras intensamente para a adesão aos sistemas multimunicipais. 

Os investimentos nos “sistemas multimunicipais” têm sido largamente comparticipados pelo Orçamento de Estado e pelo Fundo de Coesão, cujo acesso é negado, ou muito substancialmente reduzido, a Autarquias que pretendam manter as competências e o serviço público. 

Os sistemas de distribuição de água a 31% da população portuguesa residente, e a captação, tratamento e transporte da água que abastece 69% estão incluidos no lote de privatização das Águas de Portugal. Na Madeira a IGA SA, cuja maioria do capital é controlado pelo Governo Regional, tem a concessão de todos os sistemas “em alta”. 

Em paralelo também decorrem vários processos de privatização de serviços detidos pelas autarquias. 

A situação em relação às águas residuais é semelhante, embora com um ligeiro “atraso” em relação ao abastecimento, e tudo isto num processo tão célere que os dados apresentados estarão já desactualizados. 

APELO 

Este resumo muito sumário do panorama da privatização da água mostra como estamos a ser “desligados” do ciclo hidrológico. 

O Governo PSD/CDS tem nas mãos um fabuloso negócio e pretende aproveitar a legislatura para o entregar ao capital. Por 30 ou 40 anos. Preconizando-se também o aumento da pressão, já muito intensa, sobre as autarquias até agora resistentes. 

É necessária a união de todos os esforços para travar e reverter o processo em curso. 

Porque ainda é tempo. 

As leis podem ser alteradas. 

E apesar de tudo, a tutela da larga maioria das empresas concessionárias é do Estado Português. 

Os cidadãos em conjunto têm poder democrático para exigir e impor-se aos órgãos de soberania. 

Mas, a partir do momento em que estes alienarem a responsabilidade e a propriedade, esse poder é perdido. Pode-se reconquistar, mas não da mesma forma, e é muito mais difícil. 

Urge, por isso, agir. 

Temos muito pouco tempo. 

Luisa Tovar em resistir.info

Luisa Tovar é engenheira hidráulica. Responsável da "pro-Associação Água Pública", que está em constituição. A Associação Água Pública defenderá o acesso de todas as pessoas à água. 

Assine a petição para levar a privatização da água a referendo aqui

Aprovada redução da facturação da água no Cartaxo

A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou quinta-feira, com os votos contra da oposição, um protocolo acordado entre a autarquia e a Cartágua que reduz a facturação da água a partir de Setembro, estabelecendo um aumento gradual dos preços.

Na reunião, que se prolongou por quase seis horas e foi muito participada, foi ainda aprovada, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda de realização de um referendo à decisão da autarquia de concessionar por 30 anos o estacionamento na cidade.

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), disse à Agência Lusa que a redução média do tarifário da água, conseguida com o acordo alcançado com a concessionária dos sistemas de água e saneamento do concelho, é “muito próxima dos 30 por cento”.

Essa redução, garantiu, vai ser sentida já na factura de Setembro, a qual incluirá igualmente a correcção dos valores cobrados em Junho, Julho e Agosto (que reflectiram a actualização aplicada pela concessionária) e que geraram uma forte onda de contestação no concelho.

Segundo disse, os valores repostos serão retirados da renda paga pela Cartágua à Câmara Municipal do Cartaxo.

Também o acordo agora assinado com a empresa, que prevê o aumento gradual dos preços até aos valores previstos pela legislação, implica a perda de receita da autarquia, já que a renda a pagar pela Cartágua será reduzida.

Paulo Caldas disse à Agência Lusa que essa redução será de 25 por cento, o que representará um valor de “150 mil a 200 mil euros”, considerado pelo autarca “suportável, face ao sacrifício enorme que se estava a pedir aos munícipes num momento de grandes dificuldades”.

O vereador do PSD, Paulo Neves, disse à Agência Lusa que, sendo o tarifário agora aprovado “substancialmente melhor”, o protocolo, que vigora por um ano podendo ser renovado, não é claro sobre quando e durante quanto tempo se fará o aumento progressivo.

O autarca social-democrata alertou ainda para o facto de a cláusula que estabelece uma taxa de rentabilidade mínima de 11,8 por cento para a Cartágua significar que a empresa pode “rever o tarifário a qualquer momento”.

Por outro lado, referiu que a diminuição da renda a receber pela autarquia será superior a 600 mil euros, sendo assim o município a assumir sozinho o ónus, comprometendo a receita autárquica num momento de forte contenção.

Já o vereador eleito pela CDU, Mário Júlio Reis, disse à Agência Lusa que o acordo agora apresentado não faz mais que “encanar a perna à rã”, uma vez que admite que o tarifário é temporário, além de que implica que seja a autarquia a pagar o eventual prejuízo da Cartágua.

Também o Bloco de Esquerda considera que o acordo alcançado vem “dar com uma mão para tirar com a outra”, sublinhando que o que havia ficado acordado na Assembleia Municipal de Julho era que o valor da renda serviria para ressarcir os munícipes pelos valores cobrados entre Junho e Agosto e não para compensar a empresa para o futuro.

Paulo Caldas insiste que o modelo encontrado no concelho, de parceria com a EPAL e concessão a um privado, é o melhor para os munícipes, considerando que o acordo agora alcançado com a Cartágua dará “estabilidade” aos preços praticados.

Na Assembleia Municipal de 26 de Julho, convocada depois de um abaixo-assinado que reuniu mais de três mil assinaturas em protesto contra os aumentos sentidos na factura de Junho, Paulo Caldas comprometeu-se a apresentar no início de Setembro uma nova proposta de tarifário.

Fonte: O Mirante

Câmaras podem travar privatização da Águas de Portugal

As dívidas das câmaras municipais à Águas de Portugal (AdP) são um dos entraves à privatização do grupo - mas não o único, já que as autarquias podem impedir a venda das empresas municipais e multimunicipais. Os acordos firmados com a AdP dão-lhes a possibilidade de comprar mais 2% nestas empresas, onde actualmente a relação de forças é de 49% para 51%. E está previsto que haja um acordo prévio destes parceiros a qualquer tipo de venda.

A Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP), que agrega 21 autarquias alentejanas, deu o pontapé de saída na contestação à privatização. E já pediu uma reunião à nova ministra do Ambiente para renegociar a participação das empresas que as autarquias que representa detêm em parceria com o grupo AdP. José Maria Pós de Mina alertou para o facto de a privatização total ou da maioria do capital da AdP pôr "em risco" a parceria com o Estado.

Os 21 municípios do Sul do país criaram uma parceria com o Estado em 2009 com o objectivo de investirem 227 milhões de euros até 2014 num sistema integrado para melhorar e gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos concelhos. A parceria com a AdP abrange 14 municípios de Beja, quatro de Évora e três de Setúbal.

Esta primeira reacção ao anúncio do primeiro-ministro, Passos Coelho, de alienar 49% da AdP, deverá ser acompanhada de muitas outras. É que a questão do preço da água, antes de ser financeira, é sobretudo política. Trata-se de privatizar o acesso das pessoas a um bem fundamental. E qualquer aumento pode retirar votos e as próximas autárquicas que são já em 2013.

O executivo pretende que as vendas totais das empresas públicas a privatizar gerem um encaixe de 5 mil milhões de euros. A AdP não estava no lote inicial das privatizações, exigidos pela troika, tal como a RTP, mas consta agora do grupo definido pelo ministro das Finanças, que inclui também a ANA - Aeroportos de Portugal, a TAP, a CP Carga, a Galp, a EDP, a REN, os CTT e o ramo segurador da CGD.

Desvios  

A difícil gestão política das parcerias com os municípios não é o único obstáculo à venda da Águas de Portugal. A empresa tem desvios estruturais e recorrentes dificuldades na recuperação dos investimentos, valores que certamente influirão no preço pelo qual será vendida. Em 2010, o saldo negativo atingiu 175,5 milhões de euros, que resultaram de 310,8 milhões relativos a défices relativos aos serviços de águas e 135,3 milhões de superavit noutras áreas de negócio do grupo, como a produção de bioenergia e a incineração de resíduos.

Esta diferença entre défices de exploração negativos na área central de negócios e superavits em outras áreas tem vindo a crescer: em 2009 o desvio negativo foi de 137,6 milhões de euros e em 2008 de 105,2. Esta realidade tem pesado sobretudo nos novos investimentos, que têm sofrido abrandamentos significativos.

As dívidas dos municípios à Águas de Portugal explicam a evolução negativa das contas consolidadas do grupo. No final de Maio, o montante era já de 380 milhões de euros. Isto significa que, pese os acordos pontuais de recuperação das dívida que estão a ser celebrados entre a holding e as autarquias, o buraco aumentou 22,58% em menos de seis meses. Até ao final de 2011, o cenário deverá piorar de forma acentuada.

Na base destas dívidas está a diferença colossal entre o que as câmaras cobram aos seus munícipes e o que pagam à AdP. No caso das águas, o diferencial é, em média, 80%, nos lixos 60% e nos resíduos sólidos 25%. Loures, que encabeça a lista de devedores à AdP, com 12,1 milhões de euros em atraso, reviu recentemente as tarifas que cobra aos seus habitantes, aproximando-as do preço real, mas não permitindo ainda a recuperação do que está para trás.

De acordo com uma fonte contactada pelo i, se cada munícipe pagasse em média mais um euro por mês na factura de água, este diferencial poderia diminuir substancialmente a médio prazo. "Mas uma coisa é as câmaras cobrarem mais aos seus munícipes, outra, bem diferente, é pagarem à AdP", referiu outra fonte ligada ao processo. "E há também que ter em conta que em certos casos o preço cobrado pela água é inferior ao custo do próprio envio das facturas."



Venda

Em cima da mesa existem pelo menos dois cenários para a privatização já anunciada pelo executivo. Um contempla a dispersão em bolsa de 49% do capital da holding e a segunda passa por vendas directas de várias empresas do grupo - que teriam de ser constituídas antes da venda -, através de concurso.

Esta segunda hipótese levará mais tempo a concretizar-se, mas abre portas a que algumas das grandes empresas nacionais, que actualmente atravessam dificuldades, ganhem músculo financeiro para conseguirem concorrer em condições de igualdade com grandes grupos de outros países. A dispersão em bolsa será aquela que mais penalizará a compra por parte de capital nacional.

Até 2013 estão previstos investimentos em baixa da ordem dos 2,2 mil milhões de euros. Estes montantes destinam-se sobretudo à gestão do ciclo urbano das águas para atingir os níveis de atendimento da população projectados em abastecimento de água e saneamento de águas residuais. 

Fonte: ionline

Livro: "Guerras por Água" de Vandana Shiva

Com o subtítulo de “Privatização, poluição e lucro”, Vandana Shiva não deixa dúvidas do que vai tratar no terceiro livro publicado pela Radical Livros: a apropriação de um bem comum fundamental para a humanidade por parte de grupos políticos e económicos interessados em transformar um direito do homem em fonte de lucro.

Neste livro, Vandana Shiva demonstra como algo tão precioso quanto a água, essencial para a sobrevivência da nossa espécie, é um dos principais componentes dos conflitos do Médio-Oriente, conflitos muitas vezes mascarados como sendo apenas de ordem religiosa.

Esse bem, sem o qual a vida humana não é possível, tem vindo a ser privatizado e transformado em fonte de lucro para grandes empresas multinacionais e transnacionais, enquanto os governos pouco fazem para inverter esse quadro no contexto da assim chamada globalização.

Por trás desse movimento estão relacionados todos os mecanismos de apropriação da natureza com o único objetivo de reproduzir continuamente o capital, numa acumulação sem fim e sem sentido. Ao privatizar a natureza e seus recursos naturais, o homem torna-se responsável não apenas pela dizimação de sua própria espécie, mas pela destruição do planeta Terra.

Grandes enchentes, furacões, ciclones, desertificação de terras antes cultiváveis, todos os fenómenos “naturais” inter-relacionados e causados pela exploração da natureza baseada somente no lucro e no desprezo à vida humana.

Guerras por água descreve e analisa o actual estado de privatização da água e a ligação desta com uma agricultura comercial, que desconsidera os métodos tradicionais e auto-sustentáveis praticados à milénios, que são eliminados na ânsia por lucro e nada mais.

Este livro mostra, ainda, que “se as guerras do século XX foram disputas por petróleo, as guerras do século XXI serão travadas por água”.

Para saber mais: release, biografia da autora, um excerto do livro e a capa em alta resolução.

Não deixe de ler também a excelente entrevista que publicamos aqui no sítio: Monoculturas da mente: uma entrevista com Vandana Shiva.

Fonte: Radical Livros