Água: Parceria Águas de Portugal-AMGAP

O Governo pretende privatizar as Águas de Portugal até final do próximo ano. A Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública, que abrange 21 autarquias alentejanas, defende que “não é a altura ideal para causar turbulências no processo”, face à envolvência de fundos comunitários.

O Governo prevê privatizar a Águas de Portugal até ao final de 2012, que tem um défice tarifário de 400 milhões de euros e várias empresas em falência técnica, indo para além do memorando de entendimento, assinado antes das eleições legislativas de 5 de Junho.

O documento identificava sete empresas no grupo de companhias a privatizar, mas o Executivo de Passos Coelho, terá um acordo preliminar, segundo um relatório de avaliação da troika através da Comissão Europeia, para privatizar mais duas empresas, entre elas as Águas de Portugal.

Em 2009, a parceria estabelecida entre a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP), constituída por 21 municípios alentejanos e a AdP, resultou a criação da empresa Águas Públicas do Alentejo, SA, responsável pela gestão do sistema de abastecimento de águas em alta e saneamento, num investimento de 227 milhões de euros, a realizar entre 2010 e 2015.

Em marcha no concelho de Moura, está um dos maiores projectos promovidos pelas Águas Públicas do Alentejo, no valor de 4 milhões de euros e que se destina a abastecer as populações das freguesias rurais, a partir das Fonte da Telha.

José Maria Pós-de-Mina, presidente da AMGAP, avisa que independentemente do que possa acontecer com as Águas de Portugal, “as autarquias estão disponíveis para manter a parceria com o Estado, assim o Governo queira honrar o protocolo celebrado entre as duas partes”.

O presidente da associação, lembra que a Parceria Pública entre a AMGAP/ Águas de Portugal, em caso de privatização desta última, “só acaba se o Governo não quiser nomear outra entidade pública para a substituir”.

Bloco de Esquerda defende a realização de um referendo à privatização da empresa Águas de Portugal e entregou na Assembleia da República uma proposta nesse sentido, sendo que a iniciativa bloquista tem a forma de projecto de resolução a ser votado e deu entrada nos serviços do Parlamento na sexta-feira.

Teixeira Correia

Fonte: Rádio Voz da Planície

AMGAP teme privatização da Águas de Portugal e quer renegociar parceria com Governo

A Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP) quer discutir com a ministra do Ambiente uma proposta de renegociação da sua parceria pública com o Estado, que pode estar "em risco" com a eventual privatização da Águas de Portugal (AdP).

   

Em declarações à Lusa esta segunda-feira, 25, o presidente da AMGAP disse que a associação vai pedir uma reunião à ministra do Ambiente para discutir uma "proposta de renegociação da parceria", porque as circunstâncias actuais são "completamente diferentes em vários pontos de vista" das que existiam quando a parceria foi celebrada.

A eventual privatização da AdP e o futuro da parceria, entre outras questões, serão discutidas na reunião, disse José Maria Pós-de-mina, que admitiu que a privatização total ou da maioria do capital da AdP pode pôr "em risco" a parceria com o Estado.

Através da parceria, a AdP, em representação do Estado, e a AMGAP, criaram em 2009 a empresa Águas Públicas do Alentejo para melhorar e gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos concelhos parceiros.

A empresa, integrada no sector empresarial do Estado, é detida em 51 por cento pela AdP e em 49 por cento pela AMGAP, que é formada por 14 municípios do distrito de Beja, quatro de Évora e três de Setúbal.

Fonte: Correio do Alentejo