PSD quer impugnar decisão.
A deliberação obteve 29 votos favoráveis do PS, 22 contra e duas abstenções dos deputados da oposição - PSD, CDS-PP, CDU e BE.
Os sociais-democratas anunciaram que vão impugnar a decisão, alegando que o regimento da Assembleia Municipal determina que “a concessão de exclusivos e de obras e serviços públicos não poderá ser feita por prazo superior a 20 anos”.
Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da câmara, Raul Castro (independente eleito pelo PS), adiantou nesta terça-feira que o prazo da concessão poderá ser alterado no caderno de encargos, passando para 20 anos com hipótese de prolongamento por mais dez.
Vitor Lourenço, do PSD, justificou o voto contra com a impossibilidade de passar um “cheque em branco” a este negócio e com “a ausência de estudos fundamentados para uma discussão alargada”.
Os sociais-democratas criticaram ainda a “pressa” na aprovação do processo, por entenderem que não foram esgotadas as possibilidades de negociação com a Águas de Portugal e serem desconhecidas as intenções do novo governo nesta matéria.
O CDS-PP sublinhou também a necessidade de “mais tempo” para debater este assunto, enquanto o CDU considerou que a privatização do serviço de águas e saneamento “é um grave crime” contra o município. O BE opôs-se à proposta por ser “contra a privatização de todos os bens essenciais”.
Já António Sequeira, deputado municipal pelo PS, referiu que a decisão de aprovar a concessão se deve à “deplorável situação financeira que esta Câmara herdou”.
Com a concessão dos serviços, o presidente da câmara acredita que a população do concelho ficará “melhor servida”, já que permitirá executar investimentos para aumentar a taxa de cobertura do saneamento, que ronda os 70 por cento.
As “dificuldades financeiras” que o município enfrenta – e que já levaram a que o estádio municipal, feito para o Euro 2004, fosse posto à venda por 63 milhões de euros – impedem a utilização de fundos comunitários para executar os investimentos necessários para melhorar a rede.
A empresa que vencer o concurso (ainda sem data marcada) terá de apresentar um plano de investimento a oito anos, de 30 milhões de euros para o saneamento e cerca de 12 milhões para o abastecimento de água. Além disso, terá de actualizar o tarifário nos próximos cinco anos de forma condicionada, manter todos os postos de trabalho dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, adquirir todo o material que pertence aos serviços e adiantar 40 por cento das rendas.
A concessão das águas e saneamento resulta, diz o autarca, do “impasse criado pela Águas de Portugal” na constituição de uma parceria com Leiria e com mais 12 municípios da Região Centro.
Fonte: PÚBLICO
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